Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29795, de 10 de dezembro de 2024
Decreto nº 29795
11/12/2024 11:44 SEI/RO - 0055515799 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 231 Disponibilização: 11/12/2024 Publicação: 10/12/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.795, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.199.031,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
1.025.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 1.025.000,00 PARLAMENTARES
44.031,56 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A ESTRUTURA 16.001.12.362.2157.4041 E FUNCIONAMENTO DO 335041 1.500.0 44.031,56 ENSINO MÉDIO SECRETARIA DE ESTADO 50.000,00 DA ASSISTÊNCIA E DO
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 50.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 80.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 80.000,00 VOLUNTÁRIAS TOTAL R$ 1.199.031,56
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
50.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 50.000,00 PARLAMENTARES 44.031,56 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.367.2158.4045 335041 1.500.0 44.031,56 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA AGRICULTURA - 425.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 335041 1.500.0 425.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 500.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2102.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339030 1.500.0 500.000,00 PENITENCIÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS 100.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 445042 1.500.0 100.000,00 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO 80.000,00 DA JUVENTUDE,
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 80.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER TOTAL R$ 1.199.031,56
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 10/12/2024, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/12/2024, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0055515799 e o código CRC CC3410EC.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007473/2024-16 SEI nº 0055515799
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