Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29794, de 10 de dezembro de 2024
Decreto nº 29794
11/12/2024 11:43 SEI/RO - 0055518581 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 231 Disponibilização: 11/12/2024 Publicação: 10/12/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.794, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 978.902,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO 501.347,14 DE PESSOAS - SEGEP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.006.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 301.347,14 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 1.500.0 200.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 251.000,00 - AGEVISA ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.034.10.122.1015.2234 319091 1.500.0 180.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
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319016 1.500.0 25.000,00 319012 1.500.0 46.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 226.555,71 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 32.001.04.122.1015.2087 339014 1.500.0 41.881,60 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 1.500.0 7.000,00 339033 1.500.0 1.000,00 339040 1.500.0 15.000,00 ATENDER A SERVIDORES 32.001.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 140.000,00 COM AUXÍLIOS 339019 1.500.0 1.674,11 339049 1.500.0 20.000,00
TOTAL R$ 978.902,85
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO 501.347,14 DE PESSOAS - SEGEP REALIZAR PAGAMENTO 13.006.28.061.0000.0015 319003 1.500.0 462.929,73 DE PENSÕES ESPECIAIS 319092 1.500.0 38.417,41 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 251.000,00 - AGEVISA ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.034.10.122.1015.2234 319113 1.500.0 251.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 226.555,71 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 32.001.04.122.1015.2234 319013 1.500.0 60.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 166.555,71 TOTAL R$ 978.902,85
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 10/12/2024, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/12/2024, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0055518581 e o código CRC 76B18C17.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007480/2024-18 SEI nº 0055518581
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