Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29793, de 10 de dezembro de 2024
Decreto nº 29793
11/12/2024 11:42 SEI/RO - 0055482621 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 231 Disponibilização: 11/12/2024 Publicação: 10/12/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.793, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.691.005,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA E 1.430.000,00 CIDADANIA - SESDEC REALIZAR PAGAMENTOS 15.001.06.274.1025.2435 319003 1.500.0 1.200.000,00 PM 319003 1.501.0 130.000,00 REALIZAR PAGAMENTOS 15.001.06.274.1025.2437 319003 2.803.0 100.000,00 BM FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 15.000,00 FUNCER
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GERENCIAR OS TEATROS 16.031.13.392.2090.2448 PALÁCIO DAS ARTES E 339039 1.500.0 15.000,00 GUAPORÉ DE PATRIMÔNIO E
246.005,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT PROMOVER O 31.001.16.481.2160.4064 GEORREFERENCIAMENTO 339014 1.500.0 246.005,00 DE IMÓVEIS RURAIS TOTAL R$ 1.691.005,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA 1.430.000,00 E CIDADANIA - SESDEC REALIZAR PAGAMENTOS 15.001.06.274.1025.2437 319001 2.803.0 100.000,00 BM 319001 1.500.0 1.200.000,00 319001 1.501.0 130.000,00 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE 15.000,00 RONDÔNIA - FUNCER ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.031.13.122.1015.2234 319011 1.500.0 15.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DE PATRIMÔNIO E
246.005,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 31.001.16.122.1015.2234 319113 1.500.0 2.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 1.500.0 244.000,00 319012 1.500.0 5,00 TOTAL R$ 1.691.005,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 10/12/2024, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/12/2024, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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