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Decreto Estadual de Rondônia nº 29721, de 27 de novembro de 2024

Decreto nº 29721

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 223

Disponibilização: 28/11/2024 Publicação: 28/11/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.721, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.

Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policialmilitar na Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025, em conformidade com o inciso I do § 2° do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", e art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, que "Dispõe sobre a Organização Básica e as atribuições dos Órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.":
ISubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******974, LAERCIO FERRAZ DE SOUZA;
IISubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******332, ACHILES MENEZES FERREIRA;
IIISubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******205, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA AMORIM;
IVSubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******023, FRANCISCO SEVERIANO FILHO;
VSubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******388, EDMILSON LINS DE ALBUQUERQUE;
VISubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******881, HERMES BOLIVAR CLEMENTE PEREIRA;
VIISubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******126, SANDRA NETTO BORGES;
VIIISubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******824, ROSICLEIA LEANDRO DE AZEVEDO;
IXSubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******144, FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS SOUZA;
XSubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******632, MARCUS VINICIUS CORDELIER DOS SANTOS;
XISubtenente da Polícia Militar, Matrícula ******777, JOÃO FERREIRA MARINCK;
XIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******673, NILDERSON DOS SANTOS RAPOSO;
XIIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******779, JUNIOR LIMA MACIEL;
XIVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******349, FRANCISCO EVAN NOGUEIRA DA SILVA;
XVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******912, WÉDER SANTANA DE OLIVEIRA;
XVIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******952, WANDER BANDEIRA DE OLIVEIRA;
XVIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******865, ERICA VIEIRA DA COSTA;

XVIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******985, LAÉRCIO SANTOS MENDONÇA;

XIXPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******613, PAULO CORDEIRO BARBOSA;
XXPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******380, VALDINEI SOUZA OLIVEIRA;
XXIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******536, JARBAS LOPES DA SILVA;
XXIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******833, CAMILA MIRELA THEOBALD;

XXIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******201, PAULO ANDRÉ MOREIRA ATAÍDE;

XXIVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******363, ELIONES VITURINO DIAS;
XXVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******791, FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR;
XXVIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******607, ALCICLEY ANTONIO ROCHA RODRIGUES;

XXVII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******421, MARIA AUXILIADORA DA SILVA FLORES;

XXVIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******123, JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE;

XXIXPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******944, FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA FILHO;
XXXPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******105, DANIEL DE LOIOLA PAIVA;
XXXISegundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******097, WINSTON SANTOS RUIZ;

XXXII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******724, BRENO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO;

XXXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******266, ALAN JOSE DE MELO MACHADO;

XXXIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******577, CLEBEILDO DE LIMA GOMES;

XXXVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******809, TARCISIO PARADA DE CARVALHO;

XXXVI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******133, GILBERTO NERY INFANTE;

XXXVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******580, ADEMIR VIEIRA RIBEIRO;

XXXVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******077, JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR;

XXXIX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******175, ADAILTON AZEVEDO DE OLIVEIRA;

XL - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******838, ANA LUCIA DE LIMA;

XLI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******932, FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE FARIAS;

XLII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******874, FRANSCINEI FELIX PAIVA;

XLIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******430, ERICK GONÇALVES BEZERRA;

XLIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******042, DAVI GALDINO RAMOS;

XLV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******779, NALU VERIDIANE ZANELLA;

XLVI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******557, JAQUELINE COSTA PIMENTEL;

XLVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******047, EMERSON SANCHES TEIXEIRA;

XLVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******799, DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS;

XLIX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******153, ENISSON MENDES DE ARAUJO;

L - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******522, EDNA SILVA DO NASCIMENTO;

LI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******108, ELZIMAR RODRIGUES DA TRINDADE;

LII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******764, MAYKON PEÇANHA DE JESUS;

LIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******466, FAGNER SOARES SARAIVA;

LIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******224, PAULO MARCOS DE SOUZA SOARES SOUZA;

LV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******375, FABIO RODRIGUES;

LVI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******719, SIDNEY GOMES DA SILVA;

LVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******744, EDHILLAN SOUSA DE OLIVEIRA;

LVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******613, VIVIANE CÂNDIDO DE FREITAS;

LIX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******263, RAIMUNDO ROBSON BARBOSA DE OLIVEIRA;

LX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******412, ANDRIO DOS SANTOS RIBEIRO;

LXI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******931, LIANE SOARES NAKAIOSHI DA SILVA;

LXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******300, OSCAR MUNHOZ MARQUES JUNIOR;

LXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******991, ADRIANA SILVA DIOGENES RIBEIRO;

LXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******946, MÁRCIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA;

LXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******577, EDUARDO ANDRADE TEIXEIRA;

LXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******486, EFFERSON ALVES PAIXÃO;

LXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******860, DAVES ROSSI ALVES RIBEIRO;

LXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******097, ALEANDRO SOUSA ALEXANDRIA;

LXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******875, GEOVANDRO SOUZA LACERDA;

LXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******360, FÁBIO ALEXANDRE DA ROSA;

LXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******168, IZAIAS DA SILVA LIMA;

LXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******724, JEFERSON APARECIDO MACHADO;

LXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******380, RODRIGO JOSE DA SILVA;

LXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******082, DIEGO MENDES MORAIS;

LXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******688, SERGINEI CAMILO DE OLIVEIRA;

LXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******320, ELI CARLOS ANUNCIAÇÃO PEREIRA;

LXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******557, DAVID PIRES DE ALMEIDA;

LXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******643, MÁRIO LIMA DA FONSECA;

LXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******148, ALESSANDRA CASTRO DE CARVALHO HERON;

LXXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******663, MARCUS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA;

LXXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******640, MARCEL SALES HERON;

LXXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******148, CARLOS DE SOUZA LIMA;

LXXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******906, WHALLACY EDER DE LIMA;

LXXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******502, JEFERSON CHARLLES BRZUSKA;

LXXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******367, FÁBIO QUEIROZ;

LXXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******744, ALEX PEREIRA DE SOUZA;

LXXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******434, GEOVANI DURANS;

LXXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******688, ANDERSON CHUIKA;

LXXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******582, CLEVERSON LUIS CAVALCANTE;

XC - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******341, EDCARLOS OLIVEIRA ARAUJO;

XCI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******559, JULIO CESAR PERES DE MORAIS;

XCII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******173, CEZAR AUGUSTO DE LIMA;

XCIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******406, CLEYDSON QUEIROZ DA TRINDADE;

XCIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******951, ALAN CARIOCA HOLANDA SOUZA;

XCV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******602, LOURIVAL ALVES GONDIM JÚNIOR; e

XCVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Matrícula ******321, EDER VELOZO DA SILVA.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de Rondônia - PMRO, atuarão na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, para compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrerem em escalas de serviços compatíveis às suas respectivas Graduações.
Art. 2.
Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do
§ 1ºdo artigo 79 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 3.
Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, conforme estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015, que "Cria o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, no âmbito das Corporações Militares, e dá outras providências.".
Art. 4.
Os Policiais Militares encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral, para efeitos de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 1º de janeiro de 2025.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2024, 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/11/2024, às 19:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054545282 e o código CRC EA558F69.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.001304/2024-10 SEI nº 0054545282

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