Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29714, de 27 de novembro de 2024
Decreto nº 29714
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 222
Disponibilização: 27/11/2024 Publicação: 27/11/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.714, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.156.501,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - 1,00 RS-SEFIN
ASSEGURAR OS RECURSOS 14.002.28.843.0000.0012 PARA PAGAMENTO DA 329021 1.500.0 1,00 DÍVIDA FUNDADA INTERNA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 2.303.000,00 AMBIENTAL - SEDAM REALIZAR CONSTRUÇÕES, 18.001.18.541.2153.1492 AMPLIAÇÕES E REFORMAS 339039 2.708.0 525.741,30 DAS SEDES DA SEDAM PROMOVER A INOVAÇÃO NA GESTÃO, GOVERNANÇA 18.001.18.541.2153.2580 449052 2.708.0 1.574.258,70 E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS IMPLEMENTAR PROJETO DE 18.001.18.541.2153.2585 INCENTIVO AO 339030 2.708.0 203.000,00 REFLORESTAMENTO FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 853.500,00 FEPRAM PROMOVER A GESTÃO 18.011.18.541.2098.2164 SOCIOAMBIENTAL 339014 1.759.0 100.000,00 SUSTENTÁVEL REALIZAR EDUCAÇÃO E 18.011.18.541.2098.2583 DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO 339015 1.759.0 50.000,00 AMBIENTAL
339033 1.759.0 80.985,00 339039 1.759.0 135.000,00 449052 1.759.0 100.000,00 DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS 18.011.18.541.2154.2601 339039 1.759.0 45.151,00 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 449052 1.759.0 1.483,92 PROMOVER O LICENCIAMENTO E 18.011.18.542.2098.2280 449052 1.759.0 53.500,00 MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PROTEGER E FISCALIZAR 18.011.18.542.2098.2590 339015 1.759.0 252.976,50 OS RECURSOS NATURAIS 339039 1.759.0 34.403,58
TOTAL R$ 3.156.501,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - 1,00 RS-SEFIN ASSEGURAR OS RECURSOS PARA OS APORTES 14.002.28.846.0000.0018 339197 1.500.0 1,00 PERIÓDICOS AO RPPS ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 2.303.000,00 AMBIENTAL - SEDAM PROMOVER A INOVAÇÃO NA 18.001.18.541.2153.2580 GESTÃO, GOVERNANÇA E 339040 2.708.0 2.303.000,00 SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 853.500,00 FEPRAM PROMOVER O LICENCIAMENTO E 18.011.18.542.2098.2280 339040 1.759.0 853.500,00 MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS TOTAL R$ 3.156.501,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 27/11/2024, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/11/2024, às 12:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0055098497 e o código CRC 7D22E3F8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007302/2024-97 SEI nº 0055098497