Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29712, de 27 de novembro de 2024
Decreto nº 29712
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 222
Disponibilização: 27/11/2024 Publicação: 27/11/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.712, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.865.518,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de
Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 31.145,32 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.007.04.122.1015.2087 339014 1.500.0 12.183,33 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.007.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 18.961,99 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
1.020.597,50 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER INCENTIVAR A PROMOÇÃO 11.013.22.661.2000.4147 DO DESENVOLVIMENTO 339039 1.899.0 326.160,00 ECONÔMICO PROMOVER A ATRAÇÃO DE 11.013.23.691.2000.4146 339032 1.899.0 2.477,00 INVESTIMENTOS 339035 1.899.0 42.100,00 339036 1.899.0 84.000,00 339039 1.899.0 80.834,72 449052 1.899.0 64.578,52 GERAR E PRODUZIR 11.013.23.692.2000.4148 GEOINTELIGÊNCIA DE 339040 1.899.0 420.447,26 DADOS ECONÔMICOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS 2.639.376,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339147 1.899.0 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339030 2.899.0 379.751,31 MALHA VIÁRIA 339039 1.720.0 2.209.624,69 FUNDO ESTADUAL DE 5.767,80 SAÚDE - FES MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339030 1.600.0 5.767,80 SAÚDE ESPECIALIZADOS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
53.632,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.08.122.1015.2087 339040 1.500.0 49.111,04 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339047 1.500.0 4.520,96 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 65.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.1015.2087 339092 1.500.0 40.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DESENVOLVER O ATENDIMENTO 23.030.08.122.2006.4072 339092 1.500.0 25.000,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PÚBLICOS - SEOSP PROMOVER O 27.001.17.512.2130.1497 DESENVOLVIMENTO DO 449051 1.754.0 50.000,00 PAC 1 E 2 TOTAL R$ 3.865.518,62
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 31.145,32 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC ATENDER A SERVIDORES 11.007.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 12.183,33 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.007.04.122.1015.2234 319012 1.500.0 18.961,99 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE 1.020.597,50 INVESTIMENTO E
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO 11.013.22.661.2000.4147 339139 1.899.0 326.160,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS 11.013.23.691.2000.4145 339014 1.899.0 70.000,00 CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS PROMOVER A ATRAÇÃO 11.013.23.691.2000.4146 335041 1.899.0 618.237,50 DE INVESTIMENTOS
339040 1.899.0 6.200,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
2.639.376,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339047 1.899.0 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339040 2.899.0 379.751,31 339040 1.720.0 2.209.624,69 FUNDO ESTADUAL DE 5.767,80 SAÚDE - FES REGIONALIZAR A GESTÃO 17.012.10.301.2084.1118 339014 1.600.0 5.767,80 DO SUS DA ASSISTÊNCIA E DO 53.632,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS MANTER A MÃO DE OBRA 23.001.08.244.1015.4103 339036 1.500.0 45.184,00 REEDUCANDA 339049 1.500.0 8.448,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 65.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.1015.2087 339014 1.500.0 15.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 23.030.08.122.1015.2234 319013 1.500.0 25.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
DESENVOLVER O ATENDIMENTO 23.030.08.122.2006.4072 339014 1.500.0 25.000,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PÚBLICOS - SEOSP PROMOVER O 27.001.17.512.2130.1497 DESENVOLVIMENTO DO 339039 1.754.0 50.000,00 PAC 1 E 2
TOTAL R$ 3.865.518,62
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 27/11/2024, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/11/2024, às 12:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0055046652 e o código CRC E63383D7.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007285/2024-98 SEI nº 0055046652