Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29669, de 19 de novembro de 2024
Decreto nº 29669
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 217
Disponibilização: 19/11/2024 Publicação: 19/11/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.669, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.883.941,07, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
1.883.941,07 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
MODERNIZAR A 16.001.12.122.1015.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 339039 1.500.0 55.830,87 EDUCACIONAL COMBATER O ABANDONO 16.001.12.361.2156.4037 ESCOLAR NO ENSINO 339033 2.500.0 988.598,20 FUNDAMENTAL MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 16.001.12.362.2158.1623 DAS UNIDADES ESCOLARES 449051 1.500.0 839.512,00 DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO
TOTAL R$ 1.883.941,07
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
1.883.941,07 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339030 1.500.0 570.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 16.001.12.361.2156.1578 449051 1.500.0 27.000,00 DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.001.12.361.2156.4036 E FUNCIONAMENTO DO 339037 1.500.0 130.739,93 ENSINO FUNDAMENTAL 449052 1.500.0 98.495,67 E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.361.2158.4053 449052 1.500.0 31.511,48 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 16.001.12.362.2157.4041 E FUNCIONAMENTO DO 449052 1.500.0 29.277,03 ENSINO MÉDIO E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.366.2158.4049 449052 1.500.0 7.439,03 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 16.001.12.367.2158.4045 E FUNCIONAMENTO DA 449052 1.500.0 879,73 EDUCAÇÃO ESPECIAL 16.001.12.367.2158.4047 COMBATER O ABANDONO 339033 2.500.0 768.598,20 ESCOLAR NA EDUCAÇÃO
ESPECIAL
339030 2.500.0 60.000,00 339014 2.500.0 60.000,00 339039 2.500.0 100.000,00
TOTAL R$ 1.883.941,07
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 19/11/2024, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/11/2024, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054857888 e o código CRC EF00D1B3.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007195/2024-05 SEI nº 0054857888