Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29668, de 18 de novembro de 2024
Decreto nº 29668
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 216
Disponibilização: 18/11/2024 Publicação: 18/11/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.668, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.548.717,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de novembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL
1.380.717,85 DO ESTADO - PGE
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.003.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 1.380.717,85 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS CONTABILIDADE GERAL
168.000,00 DO ESTADO - COGES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.020.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 4.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339040 1.500.0 14.000,00 FORMAR, QUALIFICAR, 11.020.04.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339033 1.501.0 100.000,00 RECURSOS HUMANOS. 339039 1.500.0 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE 1.500.000,00 PESSOAS - SEGEP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.006.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 350.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 1.500.0 350.000,00 339040 1.500.0 400.000,00 ATENDER A SERVIDORES 13.006.04.122.1015.2091 339046 1.500.0 400.000,00 COM AUXÍLIOS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 6.500.000,00 CIDADANIA - SESDEC ATENDER A SERVIDORES 15.001.06.181.1015.2150 339046 1.500.0 2.100.000,00 COM AUXÍLIOS - PM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.182.1015.2148 319012 1.500.0 1.400.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO 15.001.06.274.1025.2435 319003 1.500.0 3.000.000,00 SOCIAL E PENSIONISTAS - PM TOTAL R$ 9.548.717,85
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL
1.380.717,85 DO ESTADO - PGE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.003.04.122.1015.2234 319007 1.500.0 30.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 1.500.0 23.717,85 319013 1.500.0 137.000,00 319016 1.500.0 10.000,00 319113 1.500.0 1.180.000,00 CONTABILIDADE GERAL 168.000,00 DO ESTADO - COGES ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.020.04.122.1015.2234 319013 1.501.0 100.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 68.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE 1.500.000,00 PESSOAS - SEGEP ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.006.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 1.500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 6.500.000,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS 15.001.06.181.2166.2475 UNIDADES DE SEGURANÇA 319001 1.500.0 300.000,00 PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO 15.001.06.274.1025.2435 319001 1.500.0 6.200.000,00 SOCIAL E PENSIONISTAS - PM TOTAL R$ 9.548.717,85
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/11/2024, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/11/2024, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054795721 e o código CRC 07675A19.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007030/2024-25 SEI nº 0054795721