Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29654, de 12 de novembro de 2024
Decreto nº 29654
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 213
Disponibilização: 12/11/2024 Publicação: 12/11/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.654, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.341.033,45, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.912, de 11 de novembro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de novembro de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO
1.341.033,45 DA EDUCAÇÃO - SEDUC COMBATER O ABANDONO 16.001.12.361.2156.4037 ESCOLAR NO ENSINO 339033 2.500.0 1.341.033,45 FUNDAMENTAL TOTAL R$ 1.341.033,45
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 12/11/2024, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 12/11/2024, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054699118 e o código CRC E52C8F59.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007133/2024-95 SEI nº 0054699118