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Decreto Estadual de Rondônia nº 29644, de 8 de novembro de 2024

Decreto nº 29644

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

11/11/2024 08:34 SEI/RO - 0054564423 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 211 Disponibilização: 08/11/2024 Publicação: 08/11/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.644, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 38.995.923,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 38.995.923,10 (trinta e oito milhões novecentos e noventa e cinco mil novecentos e vinte e três reais e dez centavos), em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - Setur, Contabilidade Geral do Estado - Coges, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, Polícia

Civil - PC, Secretaria de Estado da Educação - Seduc, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam, Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram, Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - Funclima, Secretaria de Estado da Justiça - Sejus, Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.

Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 63.000,00 SETUR PROMOVER A OFERTA DE 11.004.23.695.2108.1215 449051 2.711.0 63.000,00 TURISMO CONTABILIDADE GERAL

268.508,40 DO ESTADO - COGES 11.020.04.131.2148.2536 PROMOVER E AMPLIAR OS 339032 1.500.0 31.108,40 MECANISMOS DE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=56312602&i... 1/10 CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 339040 1.500.0 237.400,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS 1.269.019,03 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER DESENVOLVER A 11.025.26.451.2057.1384 INFRAESTRUTURA 449030 2.502.0 1.200.000,00 MUNICIPAL REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339030 2.899.0 69.019,03 MALHA VIÁRIA DO PLANEJAMENTO, 1.100.352,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 339030 1.500.0 1.085.352,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 13.001.04.126.1015.2064 339039 1.500.0 15.000,00 T.I. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1.090.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 14.023.09.126.1000.2064 339035 2.802.0 1.090.000,00 T.I. FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO 20.939,40 IPERON - FUNPRECAP REALIZAR PAGAMENTO DE 14.025.09.272.1019.2546 OUTRAS DESPESAS 339086 1.800.0 20.939,40 PREVIDENCIÁRIAS DE SEGURANÇA, DEFESA 2.558.000,00 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2147 319011 1.500.0 1.502.368,30 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 15.001.06.183.1015.2149 339019 1.500.0 768.893,14 COM AUXÍLIOS - PC 15.001.06.183.1015.2412 339019 1.500.0 286.738,56 COM AUXÍLIOS - POLITEC POLÍCIA CIVIL - PC 433.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.04.122.1015.2087 339036 1.500.0 386.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE MANTER A MÃO DE OBRA 15.003.06.122.1015.4103 339036 1.500.0 47.000,00 REEDUCANDA

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22.633.867,57 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339040 1.500.0 1.000.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.122.1015.2398 449040 1.500.0 840.138,00 EDUCACIONAIS EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E 16.001.12.361.2156.1647 PREVENÇÃO A INCÊNDIO E 339039 1.500.0 1.177.366,00 ENSINO FUNDAMENTAL 16.001.12.361.2156.4036 E FUNCIONAMENTO DO 339032 1.500.0 2.564.189,00 ENSINO FUNDAMENTAL 339036 1.500.0 200.000,00 339040 1.500.0 200.000,00 COMBATER O ABANDONO 16.001.12.361.2156.4037 ESCOLAR NO ENSINO 339030 1.500.0 455.379,31 FUNDAMENTAL 339033 1.500.0 173.800,00 339039 1.500.0 2.000.000,00 E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.361.2158.4053 339036 1.500.0 25.968,96 ENSINO FUNDAMENTAL COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO 16.001.12.361.2158.4055 339032 1.500.0 185.240,00 INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 16.001.12.361.2158.4058 PROFISSIONAIS DA 339030 1.500.0 181.169,00 ENSINO MÉDIO 339039 1.500.0 229.489,00 MODERNIZAR A 16.001.12.362.2157.1580 DAS UNIDADES 339039 1.500.0 633.696,72 ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E 16.001.12.362.2157.1648 PREVENÇÃO A INCÊNDIO E 339039 1.500.0 217.725,00 ENSINO MÉDIO 16.001.12.362.2157.4041 E FUNCIONAMENTO DO 339030 1.500.0 1.500.000,00 ENSINO MÉDIO 339037 1.500.0 1.000.000,00 449052 1.569.0 122.375,91 COMBATER O ABANDONO 16.001.12.362.2157.4042 ESCOLAR NO ENSINO 339030 1.500.0 946.418,84 MÉDIO 339032 1.500.0 33.471,00

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339040 1.500.0 4.675.913,07 449052 1.500.0 618.180,00 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E 16.001.12.366.2158.1649 339039 1.500.0 147.000,00 ADULTOS E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.366.2158.4049 339037 1.500.0 1.500.000,00 ADULTOS (EJA) COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO 16.001.12.366.2158.4051 339032 1.500.0 1.256.420,00 DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 16.001.12.367.2158.4045 E FUNCIONAMENTO DA 339037 1.500.0 749.927,76 EDUCAÇÃO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO 587.984,91 AMBIENTAL - SEDAM FORMAR, QUALIFICAR, 18.001.18.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339014 1.501.0 21.438,90 RECURSOS HUMANOS 339033 1.501.0 64.000,00 339036 1.501.0 15.000,00 339039 1.500.0 271,00 MANTER A MÃO DE OBRA 18.001.18.122.1015.4103 339036 1.500.0 18.224,11 REEDUCANDA PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO 18.001.18.541.2153.2587 339014 1.500.0 30.000,00 AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS 339036 1.500.0 4.000,00 449052 1.500.0 23.000,00 PROMOVER A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 18.001.18.541.2154.2594 339014 1.500.0 68.343,50 DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 339036 1.500.0 100.125,00 449052 1.500.0 40.000,00 PROMOVER A GESTÃO PARTICIPATIVA E USO 18.001.18.541.2154.2599 339014 1.501.0 37.582,40 PÚBLICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 339033 1.501.0 166.000,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 808.537,07 FEPRAM MONITORAR OS 18.011.18.541.2098.2589 449052 2.759.0 190.000,00 RECURSOS NATURAIS 18.011.18.541.2154.2603 PROMOVER A 339030 2.759.0 599.014,32 SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=56312602&i... 4/10 TRADICIONAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 339014 2.759.0 19.522,75 FUNDO ESTADUAL DE GOVERNANÇA

500.000,00 CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS - FUNCLIMA PROMOVER A GESTÃO DA 18.013.18.541.2136.1466 GOVERNANÇA CLIMÁTICA 332041 2.759.0 500.000,00 E SERVIÇOS AMBIENTAIS 747.914,84 DA JUSTIÇA - SEJUS MANTER CONSELHOS 21.001.14.122.1015.2909 ESTADUAIS VINCULADOS 339033 1.500.0 40.000,00 A SEJUS TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 21.001.14.122.2102.2237 339030 1.500.0 1.671,36 PARA A SEGURANÇA FORMAR, QUALIFICAR, 21.001.14.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339014 1.500.0 30.000,00 RECURSOS HUMANOS 339033 1.500.0 30.000,00 339039 1.500.0 105.564,05 339036 1.500.0 50.000,00 CONSTRUIR, REFORMAR E 21.001.14.421.2102.1001 AMPLIAR AS UNIDADES 339014 1.500.0 50.000,00 PRISIONAIS DO ESTADO 339030 1.500.0 1.566,47 339039 1.500.0 45.171,39 SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2102.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339030 1.500.0 55.712,72 PENITENCIÁRIO GARANTIR A GESTÃO 21.001.14.421.2102.2818 COMPARTILHADA DO 335043 1.500.0 67.576,28 SISTEMA PENITENCIÁRIO ASSEGURAR ASSISTÊNCIA 21.001.14.421.2102.2950 339014 1.500.0 7.000,00 MÉDICA AOS APENADOS 339030 1.500.0 33.622,80 339039 1.500.0 84.246,75 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339036 1.500.0 6.000,00 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 339040 1.500.0 139.783,02 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE 220.000,00 RONDÔNIA - FUPEN PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 21.011.14.421.2102.1143 339036 1.759.0 220.000,00 APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO

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DA ASSISTÊNCIA E DO

26.629,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA 23.001.08.482.2175.4069 449052 1.500.0 26.629,00 HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL DE OBRAS E SERVIÇOS 6.668.170,88 PÚBLICOS - SEOSP REALIZAR A CONSTRUÇÃO 27.001.15.451.2183.1638 339039 1.500.0 2.000.000,00 DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.15.451.2183.2465 339039 2.711.0 4.668.170,88 PÚBLICOS TOTAL R$ 38.995.923,10

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 63.000,00 SETUR ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.04.122.1015.2087 339030 2.711.0 11.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE MANTER CENTROS 11.004.23.122.2108.4126 339030 2.711.0 5.000,00 TURÍSTICOS PROMOVER ATIVIDADES 11.004.23.695.2108.2194 DE APOIO E DIVULGAÇÃO 339030 2.711.0 2.000,00 DO TURISMO DE RO 339014 2.711.0 15.000,00 339039 2.711.0 30.000,00 CONTABILIDADE GERAL

268.508,40 DO ESTADO - COGES MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES 11.020.04.126.2148.2533 DO SISTEMA DE 339040 1.500.0 268.508,40 CONTABILIDADE DO ESTADO (SIGEF) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS 1.269.019,03 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER DESENVOLVER A 11.025.26.451.2057.1384 INFRAESTRUTURA 339030 2.502.0 1.200.000,00 MUNICIPAL REALIZAR INFRAESTRUTURA E 11.025.26.781.2180.1318 INVESTIMENTOS NOS 339093 2.899.0 69.019,03 AEROPORTOS E AERÓDROMOS

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DO PLANEJAMENTO,

1.100.352,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 335039 1.500.0 1.085.352,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 13.001.04.126.1015.2064 449052 1.500.0 15.000,00 T.I. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1.090.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON FORMAR, QUALIFICAR, 14.023.09.128.1000.2096 TREINAR E CAPACITAR 339014 2.802.0 310.000,00 RECURSOS HUMANOS 339039 2.802.0 400.000,00 339033 2.802.0 380.000,00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO 20.939,40 IPERON - FUNPRECAP REALIZAR PAGAMENTO 14.025.09.272.1019.2546 DE OUTRAS DESPESAS 339193 1.800.0 20.939,40 PREVIDENCIÁRIAS DE SEGURANÇA, DEFESA 2.558.000,00 E CIDADANIA - SESDEC REALIZAR PAGAMENTOS 15.001.06.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 319004 1.500.0 780.000,00 TEMPORÁRIOS 339004 1.500.0 5.000,00 15.001.06.122.1015.2091 339008 1.500.0 7.000,00 COM AUXÍLIOS 339019 1.500.0 5.000,00 339049 1.500.0 30.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.122.1015.2234 319011 1.500.0 200.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 1.500.0 21.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.1015.2146 319017 1.500.0 200.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 15.001.06.181.1015.2150 339008 1.500.0 820.000,00 COM AUXÍLIOS - PM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.182.1015.2148 319013 1.500.0 2.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM 319017 1.500.0 60.000,00 15.001.06.182.1015.2151 339008 1.500.0 10.000,00 COM AUXÍLIOS - BM

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ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2147 319013 1.500.0 145.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 15.001.06.183.1015.2149 339008 1.500.0 60.000,00 COM AUXÍLIOS - PC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2411 PESSOAL ATIVO E 319011 1.500.0 130.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC

319016 1.500.0 20.000,00 15.001.06.183.1015.2412 339008 1.500.0 30.000,00 COM AUXÍLIOS - POLITEC 339046 1.500.0 32.000,00 339049 1.500.0 1.000,00 POLÍCIA CIVIL - PC 433.000,00 MODERNIZAR A 15.003.06.126.2110.2387 INFRAESTRUTURA 449052 1.500.0 433.000,00 TECNOLÓGICA DE TI

22.633.867,57 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.361.2156.1578 DAS UNIDADES 449051 1.500.0 187.000,00 ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.001.12.361.2156.4036 E FUNCIONAMENTO DO 449052 1.500.0 12.910.271,61 ENSINO FUNDAMENTAL E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.361.2158.4053 449052 1.500.0 261.476,92 ENSINO FUNDAMENTAL MODERNIZAR A 16.001.12.362.2157.1580 DAS UNIDADES 449051 1.500.0 118.000,00 ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO 16.001.12.362.2157.4041 E FUNCIONAMENTO DO 339030 1.569.0 122.375,91 ENSINO MÉDIO 449052 1.500.0 7.191.528,27 E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.362.2158.4057 449052 1.500.0 13.174,80 ENSINO MÉDIO E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.366.2158.4049 449052 1.500.0 1.799.453,35 ADULTOS (EJA) 16.001.12.367.2158.4045 E FUNCIONAMENTO DA 449052 1.500.0 30.586,71 EDUCAÇÃO ESPECIAL SECRETARIA DE ESTADO 587.984,91 DO DESENVOLVIMENTO

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AMBIENTAL - SEDAM DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL 18.001.18.541.2154.2601 339015 1.500.0 283.963,61 DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

339015 1.501.0 304.021,30 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 808.537,07 FEPRAM MONITORAR OS 18.011.18.541.2098.2589 339014 2.759.0 190.000,00 RECURSOS NATURAIS PROMOVER A SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES 18.011.18.541.2154.2603 335041 2.759.0 618.537,07 TRADICIONAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE GOVERNANÇA

500.000,00 CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS - FUNCLIMA PROMOVER A GESTÃO DA 18.013.18.541.2136.1466 GOVERNANÇA CLIMÁTICA 339039 2.759.0 500.000,00 E SERVIÇOS AMBIENTAIS 747.914,84 DA JUSTIÇA - SEJUS MANTER CONSELHOS 21.001.14.122.1015.2909 ESTADUAIS VINCULADOS 339014 1.500.0 10.000,00 A SEJUS REALIZAR PAGAMENTOS 21.001.14.421.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 58.118,58 TEMPORÁRIOS ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339039 1.500.0 279.796,26 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 339014 1.500.0 400.000,00 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE 220.000,00 RONDÔNIA - FUPEN ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.011.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E A 339014 1.759.0 10.000,00 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 449052 1.759.0 210.000,00 DA ASSISTÊNCIA E DO 26.629,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA 23.001.08.482.2175.4069 339014 1.500.0 26.629,00 HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO 6.668.170,88 DE OBRAS E SERVIÇOS

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11/11/2024 08:34 SEI/RO - 0054564423 - Decreto

PÚBLICOS - SEOSP REALIZAR A CONSTRUÇÃO 27.001.15.451.2183.1638 449051 1.500.0 2.000.000,00 DE OBRAS PÚBLICAS PROMOVER O 27.001.17.512.2130.1497 DESENVOLVIMENTO DO 339093 2.711.0 4.668.170,88 PAC 1 E 2

TOTAL R$ 38.995.923,10

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/11/2024, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 08/11/2024, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054564423 e o código CRC B88CA48A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007036/2024-01 SEI nº 0054564423

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