Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29641, de 8 de novembro de 2024
Decreto nº 29641
11/11/2024 08:32 SEI/RO - 0054608516 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 211 Disponibilização: 08/11/2024 Publicação: 08/11/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.641, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.286.211,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
631.316,44 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 631.316,44 PARLAMENTARES 570.599,56 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 444042 1.500.0 40.599,56 FUNDAMENTAL
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 444042 1.500.0 530.000,00 PREFEITURAS FUNDO ESTADUAL DE
1.950.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 335041 1.500.0 300.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444142 1.500.0 50.000,00 ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 1.600.000,00 PARLAMENTARES 284.953,63 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 284.953,63 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA ASSISTÊNCIA E DO 330.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 444042 1.500.0 330.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 469.342,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 445042 1.500.0 120.000,00 VOLUNTÁRIAS 444042 1.500.0 349.342,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, 50.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 50.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 4.286.211,63
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
110.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 110.000,00 VOLUNTÁRIAS FUNDO ESPECIAL DE 120.000,00 REEQUIPAMENTO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=56358877&inf... 2/4
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso POLICIAL - FUNRESPOL 15.011.06.183.2110.1487 ADQUIRIR BENS MÓVEIS 449052 1.500.0 120.000,00
226.316,44 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 50.348,00 FUNDAMENTAL CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 444042 1.500.0 150.000,00 PREFEITURAS ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.362.2157.4041 FUNCIONAMENTO DO 335041 1.500.0 15.968,44 ENSINO MÉDIO ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.367.2158.4045 FUNCIONAMENTO DA 445042 1.500.0 10.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDO ESTADUAL DE 1.950.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 400.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444142 1.500.0 850.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 334141 1.500.0 300.000,00 334041 1.500.0 400.000,00 605.553,19 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 320.599,56 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 444042 1.500.0 284.953,63 DA ASSISTÊNCIA E DO 724.342,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 458.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 335041 1.500.0 266.342,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, 550.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 100.000,00 FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 334041 1.500.0 250.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 335041 1.500.0 200.000,00
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11/11/2024 08:32 SEI/RO - 0054608516 - Decreto
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso TOTAL R$ 4.286.211,63
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/11/2024, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 08/11/2024, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054608516 e o código CRC F81A99B0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007072/2024-66 SEI nº 0054608516
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