Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29640, de 8 de novembro de 2024
Decreto nº 29640
11/11/2024 08:31 SEI/RO - 0054575480 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 211 Disponibilização: 08/11/2024 Publicação: 08/11/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.640, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 758.600,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
10.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA 11.025.26.451.2057.4112 444042 1.500.0 10.000,00 INFRAESTRUTURA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 298.600,37 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 298.600,37 PARLAMENTARES
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
100.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 100.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 350.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 350.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 758.600,37
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
100.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM REALIZAR OBRAS E 15.015.06.181.2075.1119 MELHORIAS DE 449051 1.500.0 100.000,00 INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE ESTADO DA 450.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.362.2157.4043 MELHORIA DO ENSINO 335041 1.500.0 450.000,00 MÉDIO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 98.500,37 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 445042 1.500.0 98.500,37 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 110.100,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 60.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 41.700,00 DESPORTIVAS - PRODESP 445042 1.500.0 8.400,00 TOTAL R$ 758.600,37
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Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/11/2024, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 08/11/2024, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054575480 e o código CRC 34B48075.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.007048/2024-27 SEI nº 0054575480
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