Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29599, de 25 de outubro de 2024
Decreto nº 29599
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 202
Disponibilização: 28/10/2024 Publicação: 25/10/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.599, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 801.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 10.000,00 - SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E 11.004.23.695.2108.2194 335041 1.500.0 10.000,00 DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO
79.800,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC PROMOVER A 11.006.11.334.2000.2009 INTERMEDIAÇÃO DE 335041 1.500.0 79.800,00 MÃO DE OBRA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 231.600,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 231.600,00 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DA 50.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR 445042 1.500.0 50.000,00 MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 90.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 70.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 445042 1.500.0 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E 300.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 300.000,00 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, 40.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 10.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 444042 1.500.0 30.000,00 TOTAL R$ 801.400,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 1.600,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES 11.004.23.695.2108.2194 DE APOIO E DIVULGAÇÃO 335041 1.500.0 1.600,00 DO TURISMO DE RO DA AGRICULTURA - 50.000,00 SEAGRI APOIAR O 19.001.20.608.2011.2021 DESENVOLVIMENTO DA 339039 1.500.0 50.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS 210.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 445042 1.500.0 210.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE,
539.800,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 335041 1.500.0 379.800,00 E FESTAS POPULARES IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 60.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 100.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 801.400,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 25/10/2024, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/10/2024, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054170504 e o código CRC FFFC9D5F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.006905/2024-71 SEI nº 0054170504