Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29583, de 21 de outubro de 2024
Decreto nº 29583
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 198
Disponibilização: 21/10/2024 Publicação: 21/10/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.583, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.354.769,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 60.000,00 - SETUR PROMOVER A OFERTA DE 11.004.23.695.2108.1215 449051 2.711.0 60.000,00 TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 128.734,92 ECONÔMICO - SEDEC PROMOVER A ATRAÇÃO 11.006.23.122.2000.4146 339030 1.500.0 4.380,00 DE INVESTIMENTOS
339036 1.500.0 5.000,00 339039 1.500.0 4.034,92 339040 1.500.0 15.320,00 449052 1.500.0 100.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 130.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER MELHORIA 11.010.04.122.2085.4027 DOS SERVIÇOS 449052 1.759.0 130.000,00 PRESTADOS PELA PGE/RO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO 36.054,04 DE PESSOAS - SEGEP ATENDER A SERVIDORES 13.006.04.122.1015.2091 339046 1.500.0 36.054,04 COM AUXÍLIOS FUNDO ESTADUAL DE
23.519.980,70 SAÚDE - FES REALIZAÇÃO DE 17.012.10.122.1015.1519 CONCURSO PÚBLICO E 339039 1.500.0 100.000,00 PROCESSO SELETIVO DESENVOLVER O 17.012.10.122.1015.4155 PROGRAMAS DE BOLSAS 339036 1.500.0 1.260.000,00 E ESTÁGIOS 339039 1.500.0 1.000,00 339049 1.500.0 539.000,00 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS 17.012.10.302.2069.4008 339030 1.600.0 8.500.000,00 UNIDADES HOSPITALARES APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334141 1.500.0 10.492.422,92 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE
INCENTIVAR A FARMÁCIA 17.012.10.303.2069.2764 334141 1.500.0 2.627.557,78 BÁSICA DOS MUNICÍPIOS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL 1.480.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON REALIZAR PAGAMENTOS 19.023.20.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.753.0 100.000,00 TEMPORÁRIOS ATENDER A SERVIDORES 19.023.20.122.1015.2091 339049 1.753.0 550.000,00 COM AUXÍLIOS RESERVA DE 19.023.20.609.0000.9999 339014 1.753.0 20.000,00 CONTINGÊNCIA
339036 1.753.0 10.000,00 CONSOLIDAR AS AÇÕES 19.023.20.609.2096.2634 DE INSPEÇÃO E DEFESA 339030 1.753.0 220.000,00 SANITÁRIA VEGETAL 339039 1.753.0 280.000,00 ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES 19.023.20.609.2096.4091 339046 1.753.0 250.000,00 FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A 19.023.28.846.0000.0221 339091 1.753.0 50.000,00 SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS)
TOTAL R$ 25.354.769,66
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 60.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES 11.004.23.695.2108.2194 DE APOIO E DIVULGAÇÃO 339033 2.711.0 60.000,00 DO TURISMO DE RO SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 128.734,92 ECONÔMICO - SEDEC
PROMOVER A ATRAÇÃO DE 11.006.23.122.2000.4146 339014 1.500.0 128.734,92 INVESTIMENTOS FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 130.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER A GESTÃO DE 11.010.04.126.2110.2064 449052 1.759.0 130.000,00 T.I. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE 36.054,04 PESSOAS - SEGEP REALIZAR PAGAMENTOS 13.006.04.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 36.054,04 TEMPORÁRIOS FUNDO ESTADUAL DE
23.519.980,70 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339033 1.500.0 300.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339039 1.500.0 14.719.980,70 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339039 1.600.0 8.500.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 1.480.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 339014 1.753.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 1.753.0 100.000,00 339037 1.753.0 250.000,00 339039 1.753.0 500.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.023.20.122.1015.2234 319016 1.753.0 60.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS CONSOLIDAR AS AÇÕES DE 19.023.20.609.2096.2631 DEFESA SANITÁRIA 339014 1.753.0 300.000,00 ANIMAL 19.023.20.609.2096.2634 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE 339014 1.753.0 100.000,00 INSPEÇÃO E DEFESA
SANITÁRIA VEGETAL REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE 19.023.28.846.0000.0205 339047 1.753.0 70.000,00 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)
TOTAL R$ 25.354.769,66
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 21/10/2024, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/10/2024, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0053991038 e o código CRC 28009351.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.006779/2024-55 SEI nº 0053991038