Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29581, de 21 de outubro de 2024
Decreto nº 29581
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 198
Disponibilização: 21/10/2024 Publicação: 21/10/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.581, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 149.575,72, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.889, de 17 de outubro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 149.575,72 RONDÔNIA - IPEM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.023.04.122.1015.2087 339039 2.700.0 149.575,72 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 149.575,72
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 21/10/2024, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/10/2024, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054001704 e o código CRC AA33A22B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.006765/2024-31 SEI nº 0054001704