Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29563, de 16 de outubro de 2024
Decreto nº 29563
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 195
Disponibilização: 16/10/2024 Publicação: 16/10/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.563, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.945.268,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de outubro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA E 403.928,94 CIDADANIA - SESDEC
ATENDER A SERVIDORES 15.001.06.183.1015.2149 339019 1.500.0 403.928,94 COM AUXÍLIOS - PC
1.501.340,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 332041 1.500.0 151.527,02 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE COMBATER O ABANDONO 16.001.12.361.2156.4037 ESCOLAR NO ENSINO 332041 1.500.0 241.515,33 FUNDAMENTAL 334041 1.500.0 90.000,20 COMBATER O ABANDONO 16.001.12.362.2157.4042 ESCOLAR NO ENSINO 332041 1.500.0 170.715,33 MÉDIO 339030 1.500.0 197.582,12 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.366.2158.4049 339037 1.500.0 500.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 339036 1.500.0 150.000,00 DA AGRICULTURA - 40.000,00 SEAGRI INCENTIVAR A CADEIA 19.001.20.608.2003.2023 PRODUTIVA 339039 1.500.0 40.000,00 AGROPECUÁRIA TOTAL R$ 1.945.268,94
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA 403.928,94 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.182.1015.2148 319011 1.500.0 311.427,24 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM 319013 1.500.0 50.631,33 15.001.06.183.1015.2411 ASSEGURAR A 319013 1.500.0 30.238,77 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC ATENDER A SERVIDORES 15.001.06.183.1015.2412 339049 1.500.0 11.631,60 COM AUXÍLIOS - POLITEC
1.501.340,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.122.1015.2367 MANTER CONSELHOS 339036 1.500.0 300.000,00 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 16.001.12.361.2156.1578 DAS UNIDADES 449051 1.500.0 176.100,00 ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA 16.001.12.362.2157.1580 DAS UNIDADES 449051 1.500.0 196.830,00 ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.367.2158.4045 335043 1.500.0 827.600,00 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COMBATER O ABANDONO 16.001.12.367.2158.4047 ESCOLAR NA EDUCAÇÃO 339030 1.500.0 810,00 ESPECIAL DA AGRICULTURA - 40.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 335041 1.500.0 40.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. TOTAL R$ 1.945.268,94
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/10/2024, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 16/10/2024, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0053876653 e o código CRC 69C96E74.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.006728/2024-23 SEI nº 0053876653