Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29543, de 10 de outubro de 2024
Decreto nº 29543
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 191
Disponibilização: 10/10/2024 Publicação: 10/10/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.543, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 768.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
218.000,00 SAÚDE - FES
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 218.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE DA AGRICULTURA - 150.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 334041 1.500.0 150.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS 300.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 300.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, CULTURA,
100.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 100.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 768.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
218.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444142 1.500.0 218.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 150.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI INCENTIVAR A CADEIA 19.001.20.608.2003.2023 339039 1.500.0 150.000,00 PRODUTIVA AGROPECUÁRIA DA ASSISTÊNCIA E DO 300.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 444042 1.500.0 300.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DA JUVENTUDE, CULTURA,
100.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 100.000,00 FESTAS POPULARES TOTAL R$ 768.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 10/10/2024, às 13:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/10/2024, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0053584168 e o código CRC 325D5209.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.006574/2024-70 SEI nº 0053584168