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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29529, de 30 de setembro de 2024

Decreto nº 29529

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01/10/2024 09:23 SEI/RO - 0053345441 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 184 Disponibilização: 30/09/2024 Publicação: 30/09/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.529, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

Altera, acresce e revoga dispositivos ao Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo

65 da Constituição do Estado,

D E C R E TA:

Art. 1.
O parágrafo único do art. 5° e o dia 4 de outubro constante no Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023, que "Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5° .........................................................................................................................

.......................................................................................................................................

Parágrafo únicoNa quinta-feira, dia 4 de janeiro de 2024, e na quarta-feira, dia 24 de janeiro de 2024, haverá expediente normal nos órgãos estaduais.

.......................................................................................................................................

ANEXO ÚNICO

Feriados nos órgãos Mês Dia Semana Âmbito estaduais Descrição dos Municípios ... ... .... ... ... ... Ariquemes, São Francisco do Padroeiro Guaporé, dos Novo municípios 4 sexta-feira Municipal Horizonte - São Outubro do Oeste, Francisco São Felipe de Assis d'Oeste e Nova Mamoré ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...

" (NR)

Art. 2.
Acresce o dia 2 de outubro de 2024, quarta-feira, feriado municipal da criação do município de Porto Velho, ao Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 2023, com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Feriados nos órgãos Mês Dia Semana Âmbito estaduais Descrição dos Municípios

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01/10/2024 09:23 SEI/RO - 0053345441 - Decreto

... ... .... ... ... ...

Criação do 2 quarta-feira Municipal Porto Velho município Outubro de Porto Velho ... .... ... ... ... ... ... .... ... ... ...

" (NR)

Art. 3.
Fica revogado o inciso III do art. 5° do Decreto n° 28.680, de 2023.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de setembro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/09/2024, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0053345441 e o código CRC EDAA3618.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.001868/2024-53 SEI nº 0053345441

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=55028759&inf... 2/2

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