Decreto Estadual de Rondônia nº 29524, de 30 de setembro de 2024

" Fica o Major da Polícia Militar, do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QOAPM, Registro Estatístico ******560, JOSÉ LEITE DE FIGUEIREDO CISNE, cedido para exercer funções de natureza policial-militar na Casa Militar, com ônus para o Órgão de destino, no período de 16 de agosto a 31 de dezembro de 2024, em conformidade com o inciso I do § 2° do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", combinado com o art. 46 da Lei nº 4.302, de 25 de junho de 2018, que "Dispõe sobre a Organização Básica e as atribuições dos Órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências." (NR)

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de setembro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/09/2024, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0053012889 e o código CRC 4DC7560A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.001770/2023-14 SEI nº 0053012889

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