Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29498, de 23 de setembro de 2024
Decreto nº 29498
24/09/2024 08:30 SEI/RO - 0053131562 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 179 Disponibilização: 23/09/2024 Publicação: 23/09/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.498, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 1.105.964,90, em favor das unidades orçamentárias Contabilidade Geral do Estado - Coges, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - Funesbom e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de setembro de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CONTABILIDADE GERAL
20.000,00 DO ESTADO - COGES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.020.04.122.1015.2087 339030 1.500.0 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 19.045,90 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM REALIZAR OBRAS E 15.014.06.182.2103.1275 MELHORIAS DE 449051 2.706.0 19.045,90 INFRAESTRUTURA
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SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
1.066.919,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.2112.2010 335041 1.500.0 1.000.000,00 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS DESENVOLVER A 23.001.08.244.2162.2296 INCLUSÃO SOCIAL 449052 1.500.0 66.919,00 PRODUTIVA TOTAL R$ 1.105.964,90
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CONTABILIDADE GERAL
20.000,00 DO ESTADO - COGES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.020.04.122.1015.2087 449052 1.500.0 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 19.045,90 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.1015.2087 339093 2.706.0 19.045,90 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 1.066.919,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.2112.2010 445042 1.500.0 1.000.000,00 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS DESENVOLVER A 23.001.08.244.2162.2296 INCLUSÃO SOCIAL 339033 1.500.0 66.919,00 PRODUTIVA TOTAL R$ 1.105.964,90
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 23/09/2024, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 23/09/2024, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0053131562 e o código CRC 1A57B78C.
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