Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29462, de 10 de setembro de 2024
Decreto nº 29462
12/09/2024 09:04 SEI/RO - 0052692973 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 171 Disponibilização: 11/09/2024 Publicação: 11/09/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.462, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.072.534,01, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 2.970,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON PROMOVER A VALORIZAÇÃO 14.023.09.122.1000.2503 DOS SEGURADOS E DA 339039 2.802.0 2.970,00 CULTURA PREVIDENCIÁRIA DE SEGURANÇA, DEFESA E 114.564,01 CIDADANIA - SESDEC MANTER PRESTADORES 15.001.06.122.1015.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339093 1.500.0 3.500,00 ADMINISTRATIVOS 15.001.06.181.2166.2154 ASSEGURAR A 339039 1.500.0 111.064,01 MANUTENÇÃO
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OPERACIONAL DA UNIDADE DA ASSISTÊNCIA E DO
955.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO 23.001.08.243.2112.2837 339014 1.500.0 45.000,00 PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA 339030 1.500.0 170.000,00 444042 1.500.0 600.000,00 PROMOVER POLÍTICAS 23.001.08.244.2112.2010 PÚBLICAS DE IGUALDADES 339039 1.500.0 70.000,00 E DIREITOS HUMANOS 339030 1.500.0 70.000,00 TOTAL R$ 1.072.534,01
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 2.970,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON PROMOVER A VALORIZAÇÃO 14.023.09.122.1000.2503 DOS SEGURADOS E DA 339139 2.802.0 2.970,00 CULTURA PREVIDENCIÁRIA DE SEGURANÇA, DEFESA E 114.564,01 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.122.1015.2087 339030 1.500.0 81.790,12 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 1.500.0 306,20 339047 1.500.0 28.567,69 ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2166.2249 449051 1.500.1 3.500,00 SEGURANÇA REALIZAR AÇÕES 15.001.06.181.2166.4125 OPERACIONAIS DA 339015 1.500.1 400,00 SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA E DO
955.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO 23.001.08.243.2112.2837 339039 1.500.0 220.000,00 PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA 335041 1.500.0 735.000,00 TOTAL R$ 1.072.534,01
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Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 10/09/2024, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/09/2024, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0052692973 e o código CRC 110EEE7B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.006061/2024-69 SEI nº 0052692973
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