Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29461, de 10 de setembro de 2024
Decreto nº 29461
12/09/2024 09:04 SEI/RO - 0052688946 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 171 Disponibilização: 11/09/2024 Publicação: 11/09/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.461, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 239.891,73, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65
da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
53.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 53.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE 11.891,73 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 335041 1.500.0 11.891,73 NA ÁREA DE SAÚDE 75.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI 19.001.20.608.2011.2485 FOMENTAR A AGRICULTURA 445042 1.500.0 75.000,00 EM PEQUENAS E MÉDIAS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=54337069&inf... 1/2
12/09/2024 09:04 SEI/RO - 0052688946 - Decreto
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DA JUVENTUDE, CULTURA,
100.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 100.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 239.891,73
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
11.891,73 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 445042 1.500.0 11.891,73 NA ÁREA DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 228.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 153.000,00 FESTAS POPULARES PROMOVER AÇÕES PARA 32.001.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 335041 1.500.0 50.000,00 CULTURAL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 25.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 239.891,73
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 10/09/2024, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/09/2024, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0052688946 e o código CRC E10AB941.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.006058/2024-45 SEI nº 0052688946
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