Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29442, de 2 de setembro de 2024
Decreto nº 29442
03/09/2024 08:56 SEI/RO - 0051140743 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 164 Disponibilização: 03/09/2024 Publicação: 02/09/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.442, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024. Torna sem efeito o Decreto n° 29.281, de 12 de julho de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65
da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de setembro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/09/2024, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0051140743 e o código CRC AE742304.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.000295/2024-82 SEI nº 0051140743
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52700949&inf... 1/1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.