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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29427, de 28 de agosto de 2024

Decreto nº 29427

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 161

Disponibilização: 28/08/2024 Publicação: 28/08/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.427, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

Altera dispositivos do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso VII do art. 1° do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, para o biênio 2023/2025.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ...................................................................................................................................

................................................................................................................................................

VII......................................................................................................................................
a)Aline Lima Pinto, 1° titular;

......................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos a contar de 7 de agosto de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de agosto de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/08/2024, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0052034534 e o código CRC CEC33D86.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.005068/2024-72 SEI nº 0052034534

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