Decreto Estadual de Rondônia nº 2940, de 23 de maio de 1986

Decreto nº 2940

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Art. 19. Art. 29. Art. 49.

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DECRETO N9 QRO pe LB DE MIS DE 1.986.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no item I, Artigo 49 da

Lei Nº 77 de 13 de dezembro de 1985, DECRETA:

Art. 19.

— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 14.000.000,00 ( QUATORZE MILHÕES DE CRUZADOS ) a seguinte Unidade Orçamentaria: Secretaria de Estado do Planejamen to e Coordenação Geral, observando as Classificações Institucio

nais Econômicas e Funcional Programática a seguir: SUPLEMENTA :

13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL 14.000.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 14.000.000,00 3223.00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 14.000.000,00 TOTAL 14.000 .000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

13.01.07.40.181.2.010

Transferências Finan

ceiras a Municípios. 14.000.000,00 14.000.000,00

TOTAL 14.000.000,00 REDUÇÃO:

28.00 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.000.000,00

28.01 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.000.000,00

9999.00 —- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.000.000,00

TOTAL 14.000.000,00

E. — + a iq ge So) N ” x No ] 5 E ” 4 A é o MA.

GOVERNADORIA » PROJETO/ATIVIDADE TOTAL 28.01.99.99.999.9.999 Reserva de Contingên Elas 14.000.000,00 TOTAL 14.000.000,00

Art. 29.

— O valor do presente Crédito será coberto com recursos que trata o inciso III do $ 19, Artigo 43 da Lei N9 4.320 de 17 de março de 1964. - Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentã

rias, estabelecidas pelo Decreto Nº 2886 de 24 de março de 1986.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

I TRIMESTRE 64.491.077,11 II TRIMESTRE 153.808.770,31 III TRIMESTRE 56.136.573,06 IV TRIMESTRE 38.141.444,55 TOTAL 312.577.864,93

Art. 49.

- Este Decreto entrará em vigor na

data de sua publicação.

o fifia RA AN GELIN

GOVERNADOR

let

KAZINORI MAEBARA SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM EXERCÍCIO

Decreto Estadual de Rondônia nº 2940, de 23 de maio de 1986

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