Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29394, de 19 de agosto de 2024
Decreto nº 29394
20/08/2024 08:41 SEI/RO - 0051932534 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 154 Disponibilização: 19/08/2024 Publicação: 19/08/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.394, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 810.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
30.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 30.000,00 VOLUNTÁRIAS DO PLANEJAMENTO, 30.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 30.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE 400.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444142 1.500.0 400.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE DA ASSISTÊNCIA E DO 100.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 100.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DA JUVENTUDE, CULTURA, 250.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 445042 1.500.0 8.118,44 DESPORTIVAS - PRODESP 335041 1.500.0 241.881,56 TOTAL R$ 810.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
400.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 400.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO 410.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53539101&in... 2/3
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ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 339036 1.500.0 24.000,00 FESTAS POPULARES
339039 1.500.0 6.000,00 335041 1.500.0 250.000,00 APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 130.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
TOTAL R$ 810.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 19/08/2024, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/08/2024, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0051932534 e o código CRC 14BF25EA.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005236/2024-11 SEI nº 0051932534
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53539101&in... 3/3