Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29392, de 16 de agosto de 2024
Decreto nº 29392
19/08/2024 09:16 SEI/RO - 0051911422 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 153 Disponibilização: 16/08/2024 Publicação: 16/08/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.392, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 770.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de agosto de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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19/08/2024 09:16 SEI/RO - 0051911422 - Decreto
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
120.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 120.000,00 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 650.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 650.000,00 FESTAS POPULARES TOTAL R$ 770.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 20.000,00 CIDADANIA - SESDEC REALIZAR AÇÕES 15.001.06.181.2166.4125 OPERACIONAIS DA 339015 1.500.0 20.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA,
750.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 100.000,00 FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 650.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 770.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 16/08/2024, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/08/2024, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005232/2024-32 SEI nº 0051911422
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