Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29388, de 16 de agosto de 2024
Decreto nº 29388
19/08/2024 09:12 SEI/RO - 0051899739 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 153 Disponibilização: 16/08/2024 Publicação: 16/08/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.388, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.089.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de agosto de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 750.000,00 DO PLANEJAMENTO,
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19/08/2024 09:12 SEI/RO - 0051899739 - Decreto
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 750.000,00 PARLAMENTARES DA JUVENTUDE,
339.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 334041 1.500.0 100.000,00 E FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 334041 1.500.0 69.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 335041 1.500.0 170.000,00 TOTAL R$ 1.089.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 100.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 335041 1.500.0 100.000,00 TURISMO DE RO DA AGRICULTURA - 150.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 150.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA JUVENTUDE, CULTURA,
839.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 335041 1.500.0 180.000,00 E FESTAS POPULARES 339039 1.500.0 200.000,00 APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 402.256,10 DESPORTIVAS - PRODESP
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445042 1.500.0 56.743,90
TOTAL R$ 1.089.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 16/08/2024, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/08/2024, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0051899739 e o código CRC 2AA906D2.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005191/2024-84 SEI nº 0051899739
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