Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29383, de 15 de agosto de 2024
Decreto nº 29383
16/08/2024 08:23 SEI/RO - 0051841816 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 152 Disponibilização: 15/08/2024 Publicação: 15/08/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.383, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.784.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de agosto de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 2.284.000,00 DO PLANEJAMENTO,
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ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 2.284.000,00 PARLAMENTARES DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 50.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, CULTURA,
450.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 334041 1.500.0 150.000,00 FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 300.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 2.784.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 150.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 335041 1.500.0 150.000,00 TURISMO DE RO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 20.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339031 1.500.0 20.000,00 RURAL DA JUVENTUDE, CULTURA,
2.614.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 2.484.000,00 FESTAS POPULARES
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APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 130.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
TOTAL R$ 2.784.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 15/08/2024, às 12:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/08/2024, às 12:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0051841816 e o código CRC 541254BD.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005177/2024-81 SEI nº 0051841816
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