Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29377, de 14 de agosto de 2024
Decreto nº 29377
15/08/2024 08:37 SEI/RO - 0051803119 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 151 Disponibilização: 15/08/2024 Publicação: 14/08/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.377, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.123.502,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de agosto de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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DO PLANEJAMENTO,
50.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 50.000,00 PARLAMENTARES DA JUVENTUDE, CULTURA, 2.073.502,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 2.073.502,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 2.123.502,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DA ASSISTÊNCIA E DO
50.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 334041 1.500.0 50.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DA JUVENTUDE, 2.073.502,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 335041 1.500.0 2.003.502,00 E FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 445042 1.500.0 70.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 2.123.502,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 14/08/2024, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/08/2024, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.005102/2024-08 SEI nº 0051803119
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