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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29360, de 7 de agosto de 2024

Decreto nº 29360

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08/08/2024 08:38 SEI/RO - 0050740026 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 146 Disponibilização: 07/08/2024 Publicação: 07/08/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.360, DE 7 DE AGOSTO DE 2024.

Altera dispositivos do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" do inciso XIII do art. 1° do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, para o biênio 2023/2025.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...................................................................................................................................

................................................................................................................................................

XIII......................................................................................................................................
a)Juscelino José Durgo dos Santos, titular; e
b)Tereza Janete Cordova Santos, suplente;

......................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos a contar de 25 de junho de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de agosto de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/08/2024, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050740026 e o código CRC FAFEA6DA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.004051/2024-06 SEI nº 0050740026

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52277145&in... 1/1

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