Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29357, de 7 de agosto de 2024
Decreto nº 29357
08/08/2024 08:37 SEI/RO - 0051568535 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 146 Disponibilização: 07/08/2024 Publicação: 07/08/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.357, DE 7 DE AGOSTO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.276.632,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de agosto de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO 1.100.000,00 E DESENV. INDUSTRIAL DO
Ô https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53153820&in... 1/3
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FIDER PROMOVER A ATRAÇÃO DE 11.013.23.691.2000.4146 335041 1.899.0 400.000,00 INVESTIMENTOS
449052 1.899.0 700.000,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 26.632,25 IPERON ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE 14.023.09.122.1000.2459 339035 1.802.0 5.162,25 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICOS PROFISSIONAIS PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS 14.023.09.122.1000.2503 339014 1.802.0 1.470,00 SEGURADOS E DA CULTURA PREVIDENCIÁRIA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.023.09.122.1015.2087 339030 1.802.0 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 150.000,00 CIDADANIA - SESDEC FORMAR, QUALIFICAR, 15.001.06.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339048 1.500.0 150.000,00 RECURSOS HUMANOS
TOTAL R$ 1.276.632,25
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO
1.100.000,00 FIDER PROMOVER A ATRAÇÃO DE 11.013.23.691.2000.4146 339014 1.899.0 200.000,00 INVESTIMENTOS 339036 1.899.0 100.000,00 339035 1.899.0 300.000,00 339039 1.899.0 500.000,00 INSTITUTO DE 26.632,25 PREVIDÊNCIA DOS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53153820&in... 2/3
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SERVIDORES PÚBLICOS DO IPERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.023.09.122.1015.2087 339014 1.802.0 21.470,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 14.023.09.126.1000.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 339092 1.802.0 5.162,25 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 150.000,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.122.1015.2087 339014 1.500.0 150.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 1.276.632,25
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 07/08/2024, às 13:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/08/2024, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0051568535 e o código CRC 3CFE4576.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004775/2024-32 SEI nº 0051568535
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