Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29349, de 7 de agosto de 2024
Decreto nº 29349
08/08/2024 08:31 SEI/RO - 0051558994 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 146 Disponibilização: 07/08/2024 Publicação: 07/08/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.349, DE 7 DE AGOSTO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 855.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de agosto de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO 330.000,00 ESTADUAL DE ESTRADAS DE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53143719&in... 1/3
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RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.451.2057.4112 VOLUNTÁRIAS PARA 444042 1.500.0 330.000,00 INFRAESTRUTURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 525.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 525.000,00 PARLAMENTARES
TOTAL R$ 855.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 150.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 335041 1.500.0 150.000,00 TURISMO DE RO
100.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 445042 1.500.0 100.000,00 FUNDAMENTAL DA ASSISTÊNCIA E DO 120.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 120.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DA JUVENTUDE, CULTURA, 485.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 339039 1.500.0 55.000,00 FESTAS POPULARES 339014 1.500.0 5.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53143719&in... 2/3
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APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 445041 1.500.0 265.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
335041 1.500.0 153.220,00 445042 1.500.0 6.780,00
TOTAL R$ 855.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 07/08/2024, às 13:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/08/2024, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0051558994 e o código CRC 0A7AF142.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004769/2024-85 SEI nº 0051558994
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