Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29348, de 5 de agosto de 2024
Decreto nº 29348
06/08/2024 09:15 SEI/RO - 0051472313 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 144 Disponibilização: 05/08/2024 Publicação: 05/08/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.348, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.723.004,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de agosto de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL
1.150.000,00 DO ESTADO - PGE 11.003.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A 339039 1.500.0 700.000,00 MANUTENÇÃO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53052112&inf... 1/3
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ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER A MELHORIA 11.003.04.122.2155.2604 DA GESTÃO DE COBRANÇA 339039 1.500.0 200.000,00 DA DÍVIDA ATIVA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO 11.003.04.122.2155.2605 339040 1.500.0 200.000,00 DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MANTER A MÃO DE OBRA 11.003.04.123.1015.4103 339036 1.500.0 50.000,00 REEDUCANDA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 420.000,00 RONDÔNIA - IPEM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.023.04.122.1015.2087 339030 1.700.0 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
449052 1.700.0 400.000,00 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE
153.004,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA REALIZAR 14.011.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449051 1.759.0 153.004,00 MALHA VIÁRIA TOTAL R$ 1.723.004,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL
1.150.000,00 DO ESTADO - PGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.003.04.122.1015.2087 339014 1.500.0 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ATENDER A SERVIDORES 11.003.04.122.1015.2091 339046 1.500.0 1.100.000,00 COM AUXÍLIOS INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 420.000,00 RONDÔNIA - IPEM ATENDER A SERVIDORES 11.023.04.122.1015.2091 339046 1.700.0 420.000,00 COM AUXÍLIOS
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FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE
153.004,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA REALIZAR TRANSFERÊNCIAS 14.011.26.451.2106.4115 449093 1.759.0 153.004,00 VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS TOTAL R$ 1.723.004,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 05/08/2024, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/08/2024, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0051472313 e o código CRC A030F964.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004636/2024-17 SEI nº 0051472313
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