Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29346, de 2 de agosto de 2024
Decreto nº 29346
05/08/2024 09:09 SEI/RO - 0051401751 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 143 Disponibilização: 05/08/2024 Publicação: 02/08/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.346, DE 2 DE AGOSTO DE 2024.
Delega competência ao Presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 30 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de agosto de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/08/2024, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0051401751 e o código CRC F750D274.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0011.002130/2024-33 SEI nº 0051401751
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52977373&in... 1/1