Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29344, de 2 de agosto de 2024
Decreto nº 29344
05/08/2024 09:07 SEI/RO - 0051417619 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 143 Disponibilização: 02/08/2024 Publicação: 02/08/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.344, DE 2 DE AGOSTO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.105.275,90, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de agosto de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 450.000,00 DO DESENVOLVIMENTO Ô https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52994185&in... 1/3
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ECONÔMICO - SEDEC PROMOVER A 11.006.11.334.2000.2009 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO 335041 1.500.0 450.000,00 DE OBRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
353.476,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 353.476,00 VOLUNTÁRIAS 470.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.362.2157.4043 MELHORIA DO ENSINO 335041 1.500.0 320.000,00 MÉDIO 445042 1.500.0 150.000,00 230.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 230.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 601.799,90 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 451.799,90 FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 150.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 2.105.275,90
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DA JUVENTUDE, CULTURA,
2.105.275,90 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 445042 1.500.0 14.999,90 E FESTAS POPULARES
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335041 1.500.0 150.000,00 FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS 32.001.14.422.2010.2103 VOLTADAS AO 339039 1.500.0 36.800,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 1.903.476,00 DESPORTIVAS - PRODESP
TOTAL R$ 2.105.275,90
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 02/08/2024, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/08/2024, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0051417619 e o código CRC 7AE0DCD9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004625/2024-29 SEI nº 0051417619
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