Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29341, de 1 de agosto de 2024
Decreto nº 29341
02/08/2024 10:15 SEI/RO - 0051378688 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 142 Disponibilização: 01/08/2024 Publicação: 01/08/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.341, DE 1° DE AGOSTO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.199.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de agosto de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 12.000,00 TURISMO - SETUR
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02/08/2024 10:15 SEI/RO - 0051378688 - Decreto
MANTER CENTROS 11.004.23.122.2108.4126 339037 1.500.0 9.000,00 TURÍSTICOS
339039 1.500.0 3.000,00 CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO - 137.000,00 CGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.005.04.122.1015.2087 339014 1.500.0 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 1.500.0 50.000,00 PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE 11.005.04.122.1015.4000 SAÚDE OCUPACIONAL 339039 1.500.0 25.000,00 E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO APERFEIÇOAMENTO ÀS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL, 11.005.04.122.2190.2361 339039 1.500.0 12.000,00 FOMENTO À GESTÃO DE RISCOS E DE ATIVIDADES DE CONTROLADORIA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - 1.050.000,00 SEJUS ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E 449052 1.500.0 1.050.000,00 A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
TOTAL R$ 1.199.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 12.000,00 TURISMO - SETUR ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.04.122.1015.2087 339030 1.500.0 12.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
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CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO - 137.000,00 CGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.005.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE GESTÃO PARTICIPATIVA ENTRE A COMUNIDADE ESCOLAR PÚBLICA 11.005.04.122.2190.4159 339031 1.500.0 107.000,00 ESTADUAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - 1.050.000,00 SEJUS MANTER PRESTADORES 21.001.14.122.1015.1449 339039 1.500.0 50.000,00 VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, 21.001.14.421.2102.2953 DESENVOLVIMENTO E 339039 1.500.0 1.000.000,00 A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
TOTAL R$ 1.199.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 01/08/2024, às 13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/08/2024, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0051378688 e o código CRC E9482174.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004542/2024-30 SEI nº 0051378688
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