Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29329, de 29 de julho de 2024
Decreto nº 29329
30/07/2024 11:29 SEI/RO - 0051212112 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 139 Disponibilização: 29/07/2024 Publicação: 29/07/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.329, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.433.000,00, em favor das unidades orçamentárias: Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do Inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de julho de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52775976&in... 1/3
30/07/2024 11:29 SEI/RO - 0051212112 - Decreto
Fonte Recurso
5.393.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339046 1.500.0 1.300.000,00 COM AUXÍLIOS REMUNERAR PROFESSORES 16.001.12.361.2176.4095 DO ENSINO FUNDAMENTAL 319011 1.540.0 768.000,00 SÉRIES INICIAIS ATENDER SERVIDORES DA 16.001.12.366.2158.4105 EDUCAÇÃO DE JOVENS E 339046 1.500.0 1.825.000,00 ADULTOS COM AUXÍLIOS ATENDER SERVIDORES DA 16.001.12.367.2158.4106 EDUCAÇÃO ESPECIAL COM 339046 1.500.0 1.500.000,00 AUXÍLIOS DA JUVENTUDE, CULTURA,
40.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ATENDER A SERVIDORES 32.001.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 40.000,00 COM AUXÍLIOS TOTAL R$ 5.433.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Recurso
5.393.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REALIZAR PAGAMENTOS DE 16.001.12.122.1015.1490 PROFISSIONAIS 319004 1.540.0 438.000,00 TEMPORÁRIOS REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319016 1.540.0 330.000,00 EDUCAÇÃO REMUNERAR PROFESSORES 16.001.12.361.2176.4095 DO ENSINO FUNDAMENTAL 319011 1.500.0 2.122.000,00 SÉRIES INICIAIS REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.2157.4039 319011 1.500.0 500.000,00 EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 16.001.12.367.2158.4044 REMUNERAR 319011 1.500.0 2.000.000,00 PROFISSIONAIS DA https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52775976&in... 2/3
30/07/2024 11:29 SEI/RO - 0051212112 - Decreto
Fonte Recurso EDUCAÇÃO ESPECIAL 319016 1.500.0 3.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA,
40.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 32.001.04.122.1015.2234 319012 1.500.0 40.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 5.433.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/07/2024, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/07/2024, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0051212112 e o código CRC 2AF9ED8E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004399/2024-86 SEI nº 0051212112
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52775976&in... 3/3