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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29326, de 29 de julho de 2024

Decreto nº 29326

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30/07/2024 11:27 SEI/RO - 0050761138 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 139 Disponibilização: 29/07/2024 Publicação: 29/07/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.326, DE 29 DE JULHO DE 2024.

Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cecília Meireles, localizada no município de Colorado do Oeste/RO, revoga dispositivo do Decreto n° 9.004, de 23 de fevereiro de 2000, e revoga o Decreto n° 4.646, de 3 de maio de 1990.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam encerradas as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cecília Meireles, localizada no município de Colorado do Oeste, criada pelo Decreto n° 4.646, de 3 de maio de 1990, que "Cria escola na sede do Município de Colorado do Oeste." no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, tendo em vista o não funcionamento da referida escola há mais de 2 (dois) anos, conforme consta no § 7°, do art. 9° da Portaria n° 620/2017-GAB/SEDUC.
Art. 2.
Ficam revogados:
Io inciso XX do art. 1° do Decreto n° 9.004, de 23 de fevereiro de 2000; e
IIo Decreto n° 4.646, de 1990.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de julho de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/07/2024, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050761138 e o código CRC 9266B871.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.037355/2024-11 SEI nº 0050761138

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52299773&in... 1/1

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