Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29319, de 25 de julho de 2024
Decreto nº 29319
29/07/2024 09:12 SEI/RO - 0051123190 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 137 Disponibilização: 26/07/2024 Publicação: 25/07/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.319, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 61.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de julho de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 1.600.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC 11.007.04.122.1015.1490 REALIZAR PAGAMENTOS 319004 1.500.0 1.600.000,00 DE PROFISSIONAIS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52682538&in... 1/3
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso TEMPORÁRIOS FUNDO ESTADUAL DE
60.000.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.012.10.122.1015.2234 319113 1.500.0 60.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO
100.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.1015.2087 339039 1.500.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 61.700.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 1.600.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.007.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 1.600.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE
60.000.000,00 SAÚDE - FES REALIZAR PAGAMENTOS 17.012.10.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 319004 1.500.0 60.000.000,00 TEMPORÁRIOS FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO
100.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 23.030.08.122.0000.0019 319091 1.500.0 100.000,00 MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) TOTAL R$ 61.700.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52682538&in... 2/3
29/07/2024 09:12 SEI/RO - 0051123190 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 25/07/2024, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/07/2024, às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0051123190 e o código CRC 4F1E40A6.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.004217/2024-77 SEI nº 0051123190
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52682538&in... 3/3