Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29314, de 25 de julho de 2024
Decreto nº 29314
(Publicado no DIOF n° 137, de 25/7/2024) (Retificado no DIOF n° 138, de 26/7/2024)
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.385.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de julho de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
3.385.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2156.1524 319004 1.540.0 185.000,00 TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.367.2158.1581 339004 1.500.0 3.200.000,00 TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
TOTAL R$ 3.385.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
3.385.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO 16.001.12.361.2176.4095 319011 1.500.0 1.200.000,00 FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.2157.4039 319011 1.500.0 1.000.000,00 EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 319013 1.540.0 55.000,00 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.2158.4056 319011 1.540.0 80.000,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 319113 1.540.0 50.000,00 REMUNERAR 16.001.12.367.2158.4044 PROFISSIONAIS DA 319011 1.500.0 1.000.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL TOTAL R$ 3.385.000,00