Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29287, de 15 de julho de 2024
Decreto nº 29287
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 129
Disponibilização: 16/07/2024 Publicação: 15/07/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.287, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Revoga dispositivo do Decreto n° 22.135, de 25 de Julho de 2017.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 15/07/2024, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.015854/2024-58 SEI nº 0048227365
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.