Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29278, de 11 de julho de 2024
Decreto nº 29278
12/07/2024 08:17 SEI/RO - 0050713119 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 127 Disponibilização: 11/07/2024 Publicação: 11/07/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.278, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.283.421,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de julho de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE 7.527,66 POLÍCIA TÉCNICO-
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52248548&in... 1/4
CIENTÍFICA - POLITEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.006.06.122.1015.2087 339047 1.500.0 1.593,22 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339147 1.500.0 2.734,44 339040 1.500.0 200,00 339031 1.500.0 1.000,00 PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE 15.006.06.122.1015.4000 OCUPACIONAL E 339039 1.500.0 2.000,00 QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
5.055.893,60 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 332041 1.500.0 2.550.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE CELEBRAR PACTOS PARA 16.001.12.361.2156.4038 MELHORIA DO ENSINO 332041 1.500.0 200.407,03 FUNDAMENTAL CONCEDER BOLSAS PARA 16.001.12.361.2176.4097 ARTICULADORES E 339036 1.500.0 1.220.000,00 FORMADORES REALIZAR AQUISIÇÕES DE 16.001.12.361.2176.4101 MATERIAIS DE SUPORTE 339030 1.500.0 1.085.486,57 PEDAGÓGICO FUNDO ESTADUAL DE 5.000.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339039 2.659.0 5.000.000,00 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA DO DESENVOLVIMENTO 150.000,00 AMBIENTAL - SEDAM FORMAR, QUALIFICAR, 18.001.18.122.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339030 1.500.0 50.000,00 RECURSOS HUMANOS. 339039 1.500.0 100.000,00 DA AGRICULTURA - 70.000,00 SEAGRI 19.001.20.608.2011.2021 APOIAR O 339039 1.500.0 50.000,00 DESENVOLVIMENTO DA https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52248548&in... 2/4
AGRICULTURA FAMILIAR FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE 19.001.20.608.2011.2474 339039 1.500.0 20.000,00 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAS E ATIVIDADES CORRELATAS
TOTAL R$ 10.283.421,26
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 7.527,66 CIENTÍFICA - POLITEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.006.06.122.1015.2087 339033 1.500.0 2.527,66 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FORMAR, QUALIFICAR, 15.006.06.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339033 1.500.0 5.000,00 RECURSOS HUMANOS.
5.055.893,60 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.361.2156.4036 E FUNCIONAMENTO DO 339039 1.500.0 2.571.671,25 ENSINO FUNDAMENTAL 449052 1.500.0 246.000,00 E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.361.2158.4053 339014 1.500.0 105.055,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL PROMOVER AVALIAÇÃO 16.001.12.361.2176.4100 PERIÓDICA DA 339039 1.500.0 362.664,54 APRENDIZAGEM 16.001.12.362.2157.4041 E FUNCIONAMENTO DO 339039 1.500.0 1.711.317,81 ENSINO MÉDIO E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.362.2158.4057 339014 1.500.0 49.685,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 16.001.12.366.2158.4049 ASSEGURAR A ESTRUTURA 449052 1.500.0 9.500,00 E FUNCIONAMENTO DA
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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) FUNDO ESTADUAL DE
5.000.000,00 SAÚDE - FES MANTER ASSISTÊNCIA 17.012.10.302.2069.4008 FARMACÊUTICA NAS 339030 2.659.0 5.000.000,00 UNIDADES HOSPITALARES DO DESENVOLVIMENTO 150.000,00 AMBIENTAL - SEDAM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 18.001.18.122.1015.2087 339040 1.500.0 150.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DA AGRICULTURA - 70.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE 19.001.20.608.2011.2474 339014 1.500.0 70.000,00 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAS E ATIVIDADES CORRELATAS TOTAL R$ 10.283.421,26
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/07/2024, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 11/07/2024, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050713119 e o código CRC 8CCA3C19.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003843/2024-46 SEI nº 0050713119
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52248548&in... 4/4