Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29266, de 9 de julho de 2024
Decreto nº 29266
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 125
Disponibilização: 09/07/2024 Publicação: 09/07/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.266, DE 9 DE JULHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 300.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de julho de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA
300.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.361.2176.4095 REMUNERAR PROFESSORES 339046 1.500.0 300.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL
SÉRIES INICIAIS
TOTAL R$ 300.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA
300.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR PROFESSORES 16.001.12.361.2176.4095 DO ENSINO FUNDAMENTAL 319113 1.500.0 300.000,00 SÉRIES INICIAIS TOTAL R$ 300.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 09/07/2024, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 09/07/2024, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050623489 e o código CRC BEE8A5CF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003856/2024-15 SEI nº 0050623489