Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29264, de 5 de julho de 2024
Decreto nº 29264
08/07/2024 09:17 SEI/RO - 0050531989 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 123 Disponibilização: 08/07/2024 Publicação: 05/07/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.264, DE 5 DE JULHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.296.076,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de julho de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
856.076,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
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ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 856.076,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE
440.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 360.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 80.000,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 1.296.076,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
583.476,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 583.476,00 VOLUNTÁRIAS FUNDO ESTADUAL DE 440.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444142 1.500.0 440.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 90.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 90.000,00 PÚBLICO E PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 182.600,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 32.001.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 445042 1.500.0 100.000,00 CULTURAL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 82.600,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 1.296.076,00
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Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 05/07/2024, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/07/2024, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050531989 e o código CRC 0F1630EB.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003886/2024-21 SEI nº 0050531989
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