Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29263, de 5 de julho de 2024
Decreto nº 29263
08/07/2024 09:16 SEI/RO - 0050531244 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 123 Disponibilização: 08/07/2024 Publicação: 05/07/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.263, DE 5 DE JULHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.945.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de julho de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
100.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 445042 1.500.0 100.000,00 VOLUNTÁRIAS
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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
1.745.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 1.745.000,00 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 100.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 100.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 1.945.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA
1.000.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC FORMAR, QUALIFICAR E 16.001.12.361.2156.4035 CAPACITAR PROFESSORES DO 334041 1.500.0 1.000.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 150.000,00 AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 334041 1.500.0 150.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 625.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 445042 1.500.0 275.000,00 VOLUNTÁRIAS 444042 1.500.0 350.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 170.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 1.500.0 170.000,00 FESTAS POPULARES TOTAL R$ 1.945.000,00
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Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 05/07/2024, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/07/2024, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050531244 e o código CRC 842320D0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003885/2024-87 SEI nº 0050531244
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