Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29250, de 3 de julho de 2024
Decreto nº 29250
04/07/2024 09:14 SEI/RO - 0050437100 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 121 Disponibilização: 04/07/2024 Publicação: 03/07/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.250, DE 3 DE JULHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.770.982,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de julho de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=51956757&in... 1/3
04/07/2024 09:14 SEI/RO - 0050437100 - Decreto
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 6.013.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 6.013.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE
2.757.982,00 SAÚDE - FES ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 2.757.982,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 8.770.982,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
1.413.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 1.500.0 1.413.000,00 VOLUNTÁRIAS DO PLANEJAMENTO, 4.100.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG OPERACIONALIZAR AS 13.001.28.846.0000.0261 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 4.100.000,00 ESPECIAIS NO ESTADO
30.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A ESTRUTURA 16.001.12.367.2158.4045 E FUNCIONAMENTO DA 445042 1.500.0 30.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDO ESTADUAL DE 2.757.982,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 1.887.982,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 800.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 335041 1.500.0 70.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=51956757&in... 2/3
04/07/2024 09:14 SEI/RO - 0050437100 - Decreto
DA AGRICULTURA - 200.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 444042 1.500.0 200.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA ASSISTÊNCIA E DO
175.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 115.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 445042 1.500.0 60.000,00 DA JUVENTUDE, CULTURA, 95.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 55.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 444042 1.500.0 35.000,00 334041 1.500.0 5.000,00 TOTAL R$ 8.770.982,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 03/07/2024, às 20:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 03/07/2024, às 21:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050437100 e o código CRC FAC617C7.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003828/2024-06 SEI nº 0050437100
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=51956757&in... 3/3