Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29240, de 3 de julho de 2024
Decreto nº 29240
04/07/2024 09:02 SEI/RO - 0050409129 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 121 Disponibilização: 03/07/2024 Publicação: 03/07/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.240, DE 3 DE JULHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 848.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de julho de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
242.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
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ATENDER SERVIDORES DA 16.001.12.367.2158.4106 EDUCAÇÃO ESPECIAL COM 339046 1.500.0 242.000,00 AUXÍLIOS ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 600.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.025.20.122.2024.4234 PESSOAL ATIVO E 319013 1.500.0 600.000,00 ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA,
6.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 32.001.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 6.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 848.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA
242.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR PROFISSIONAIS 16.001.12.366.2158.4048 DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 319011 1.500.0 240.000,00 ADULTOS (EJA) REMUNERAR PROFISSIONAIS 16.001.12.367.2158.4044 319016 1.500.0 2.000,00 DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 600.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A 19.025.20.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319094 1.500.0 600.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, 6.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
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ASSEGURAR A 32.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319016 1.500.0 6.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 848.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 03/07/2024, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 03/07/2024, às 13:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050409129 e o código CRC 60F3418D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003685/2024-24 SEI nº 0050409129
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