Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29222, de 26 de junho de 2024
Decreto nº 29222
27/06/2024 10:56 SEI/RO - 0050166517 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 116 Disponibilização: 27/06/2024 Publicação: 26/06/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.222, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.100.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de junho de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
2.100.000,00 SAÚDE - FES 17.012.10.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319011 1.605.0 2.100.000,00 REMUNERAÇÃO DE
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PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 2.100.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
2.100.000,00 SAÚDE - FES REALIZAR PAGAMENTOS DE 17.012.10.122.1015.1490 PROFISSIONAIS 319004 1.605.0 2.100.000,00 TEMPORÁRIOS TOTAL R$ 2.100.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/06/2024, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 26/06/2024, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050166517 e o código CRC E1D4ED91.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003519/2024-28 SEI nº 0050166517
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