Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29203, de 20 de junho de 2024
Decreto nº 29203
24/06/2024 10:52 SEI/RO - 0049959141 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 113 Disponibilização: 21/06/2024 Publicação: 21/06/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.203, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 76.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 64.000,00 LICITAÇÕES - SUPEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.008.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 1.500.0 44.000,00 UNIDADE ASSEGURAR A 11.008.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 1.500.0 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO E
12.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT ASSEGURAR A 31.001.16.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 12.000,00 TOTAL R$ 76.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 64.000,00 LICITAÇÕES - SUPEL ASSEGURAR A 11.008.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319012 1.500.0 44.000,00 319013 1.500.0 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO E
12.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT ASSEGURAR A 31.001.16.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 1.500.0 12.000,00 TOTAL R$ 76.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 20/06/2024, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 21/06/2024, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003314/2024-42 SEI nº 0049959141
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